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Jorge Luis Souza Nascimento

Volta Redonda (RJ)

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Comentários

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Jorge Luis Souza Nascimento

Comentário · há 4 anos

Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição

Ponto Jurídico · há 4 anos

Limitação da jornada não está assegurada constitucionalmente? O que faz o inciso XIII, no art 7º da CF? Sinceramente fiquei confuso!!!

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Jorge Luis Souza Nascimento

Comentário · há 4 anos

Revisão da Vida Toda: não incidência do prazo decadencial.

Brener Castro · há 4 anos

Excelente exposição dos aspectos controvertidos não somente pelo STJ, mas também pelo próprio STF pelos votos divergentes. Parabéns, por expor de maneira clara, objetiva, pedagógica, assunto que tem gerado complexidade ou, na pior das hipóteses, desinteresse em atender aos anseios sociais por parte das nossas cortes!

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Jorge Luis Souza Nascimento

Comentário · há 4 anos

A indevida cobrança da taxa judiciária pela execução de honorários advocatícios sucumbenciais.

Brener Castro · há 4 anos

Que beleza! Uma bela e clara explanação de um assunto que poucos costumam tratar, bem didático! Parabéns, Doutor Brenner!

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